Licenciamento de Marca ou Formatação de Franquia: Qual é melhor?

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Dentro de um plano de expansão de negócios, existem dois modelos principais: fazer Licenciamento de marca ou montar Franquia (Franchising). Desse modo, para saber do que se trata cada um e qual é o ideal para você, fizemos este artigo para te ajudar.

O desejo de expandir é atendido tanto no licenciamento quanto no franchising, pois ambos formam uma rede de distribuição da marca. Entretanto, qual a diferença entre franquia e licenciamento? Assim, entender as diferenças é essencial para que os empreendedores evitem ciladas contratuais discrepantes com o modelo escolhido.

Conceitos

Ao realizar a leitura da definição legal de franchising, por exemplo, fica claro que a licença de uso de marca está ligada às operações de franquias. Porém, elas não devem ser confundidas! Assim, a licença é apenas um dos vários elementos existentes neste difícil meio de negócios. Ficou confuso? Calma que a gente te explica!

O que é Franchising?

A principal característica da Franquia é que ela é um modelo replicável de negócio. Nesse caso, o repasse de tecnologia e imagem é acompanhada por várias regras que os franqueados devem seguir, pois há um conceito de negócio (padrão de normas da instituição).

Assim, segundo a definição do art. 2°, da Lei n° 8.955/1994, franquia é um sistema no qual “um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.”

Qual a importância do licenciamento de marcas?

licença de uso de marca é uma autorização na qual o titular de um produto seja ela registrada ou em processo de registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), cede o uso da mesma a outro, permitindo que este a explore por meio da venda de produtos ou serviços prestados sob tal identidade. Dessa forma, o licenciamento está previsto na Lei nº 9.279/1996, apresentada pelos artigos 139 a 141.

Aqui, o foco está no uso de uma marca, serviço licenciado ou bem, o que possibilita uma gestão mais livre, por exemplo, ou seja, com ajudas e flexibilidade nos meios a serem adotados. Assim, cada local poderá se ajustar às vontades e exigências de seu público, porém, mantendo a imagem da marca.

Por exemplo, o licenciamento do uso de marca de produtos infantis, que usam o licenciamento de marcas e personagens conhecidos para gerar identificação com as crianças e, por hora, aumentar seu valor agregado. Desse modo, também podemos observar o uso de licenciamento em objetos comuns, como a famosa Coca-Cola dos Vingadores, ou as estampas da Disney nas marcas de vestuário.

coca cola dos vingadores

É válido lembrar também que a ideia do licenciamento de uso de marca é um processo de ‘ganha-ganha’. Assim, muitos licenciadores ganham através de royalties pelo uso de uma marca, enquanto o licenciado consegue maior reconhecimento em seu serviço estampando rostos e signos populares em seus produtos.

Aspectos Gerais – Licenciamento

A licença de uso de marca pode ser entregue, por exemplo, por um simples contrato, no qual as partes negociam os termos e condições de uso da marca. Este contrato deve conter:

  • cláusulas indicando o número do processo de registro da marca junto ao INPI, com a respectiva situação cadastral;
  • se a licença está sendo concedida a título gratuito;
  • se a licença está sendo concedida com exclusividade ou não;
  • caso o licenciado tenha autorização para sublicenciar a marca.

Assim, a padronização de produtos/serviços vendidos é simples, sem nenhuma transferência de know-how do negócio ou demanda para oferecer suporte ao licenciado, por exemplo. Dessa forma, dos termos do artigo 139, da Lei 9.279/1996, é direito do licenciante “exercer controle efetivo sobre as especificações, natureza e qualidade dos respectivos produtos ou serviços”. Dessa forma, desde que aceito no contrato, o licenciado pode atuar e buscar fornecedores sozinho.

Aspectos Gerais – Franquias

A operação de franchising deve observar o procedimento previsto na Lei 8.955/1994, que consiste:

  • no fornecimento COF (Circular de Oferta de Franquia), por parte da franqueadora, ao candidato a franqueado;
  • na assinatura do pré-contrato de franquia, quando houver;
  • na assinatura do contrato de franquia.

Dica Goakira: Por lei, antes de assinar o contrato de licença de uso de marca, franqueado e franqueador devem aguardar, no mínimo, 10 (dez) dias antes da assinatura do pré-contrato de franquia ou do contrato de franquia, além da necessidade de efetuar pagamentos referentes a qualquer taxa, por exemplo.

Antes de iniciar esse tipo de operação, é válido fazer uma análise de franqueabilidade, por exemplo, para saber as possibilidades do negócio. Vale lembrar que há necessidade de oferecer treinamentos e manter o padrão. Para te auxiliar neste processo, você pode contratar uma consultoria de franquia.

Vantagens do franchising
  • Consolidar o nome da sua empresa;
  • Ter maior controle da marca e de sua essência;
  • Crescer sem perder a identidade.
Desvantagens do franchising
Vantagens do Licenciamento
  • Maior flexibilidade legal e técnica;
  • Menos volume de trabalho;
  • Vínculo menor com licenciados.
Desvantagens do Licenciamento 
  • Possível perda da identidade de marca;
  • Baixa padronização e controle;
  • Confusão com sistema de franquias.
Considerações gerais

Agora, você já sabe que licença de uso de marca e o franchising são modelos de negócio bem diferentes. Porém, na prática, não são raros os casos em que uma típica operação de franchising é formatada como licença de uso de marca, de forma errada.

Portanto, ao verificar uma operação é licença de uso de marca, é válido observar as características e diferenças de cada modelo, por exemplo. Para fazer essa análise, indicamos buscar orientação profissional.

Qual é o melhor para mim?

Como dito, cada modelo tem seus pontos fortes e fracos. Assim, antes de tomar uma decisão, analise bem o seu perfil de empreendedor, além do modelo de negócios atual da sua empresa. Desse modo, você terá mais condição de saber qual é a melhor forma de crescer o negócio.

Assim, no modelo de franquias, o processo de formatação e expansão costuma ser mais longo, mas o risco também é menor, por conta das garantias e proteções legais melhores e avanço mais sustentável. Desse modo, de maneira geral, tudo vai depender da forma como você quer expandir seus negócios e do nível de padronização, segurança e velocidade que deseja obter.

Dica Goakira: suas decisões devem ter respaldo legal. Por isso, procure estudar as legislações para não cometer nenhum erro. Tanto na licença de uso da marca como no franchising, é essencial contar com ajuda adequada para fazer seu negócio crescer de maneira saudável, refletindo os resultados no aumento das vendas.

Optei pelo franchising. E agora? Como escolher a empresa ideal para fazer a formatação de franquia?

Antes de mais nada, busque pela reputação desta empresa no mercado. Aqui vão algumas dicas de como fazer isso:

  • Veja quais marcas fizeram a formatação e expansão com ela e quais resultados tiveram
  • Busque por materiais de referência no site (blog e materiais ricos, por exemplo) para ver o quanto esta marca realmente entende sobre o assunto
  • Pesquise se há processos contra a empresa por falcatruas 
  • Converse com os consultores e observe qual te passa mais credibilidade e confiança
  • Verifique quanto tempo de experiência a empresa tem no mesmo segmento
  • Procure por selos, certificações e outras referências positivas
  • Indispensável: uma boa olhada no Reclame Aqui – fique de olho na quantidade de reclamações (são muitas?); na frequência (existe um mesmo problema recorrente?); nas respostas e soluções delas (a empresa consegue resolver os problemas?)

Nós, da Goakira, somos a única consultoria empresarial do Brasil com selo ISO 9001 de qualidade e uma das únicas que conquistou o certificado Great Place to Work.

Ao longo de mais de 10 anos de experiência no segmento de franquias, atendemos mais de 600 clientes e mais 750 projetos de franquias.

Converse com um especialista e tire todas as suas dúvidas.

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