Entenda agora o que é o registro de marca e qual sua importância!

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Para ter um empreendimento seguro, é preciso preservar a alma do seu negócio, que é a sua marca. Para isso, o registro de marca é a identificação da sua empresa, dos seus serviços e produtos no mercado para impedir que terceiros, em território nacional, a utilizem.

O processo de registrar o seu negócio é fundamental, mas se torna imprescindível se a sua marca é franqueada, pois você está cedendo o uso da identidade da sua empresa. Então, apesar de ser um trâmite burocrático, é necessário.

Entenda mais sobre o assunto e confira os principais motivos pelos quais você precisa, e deve, registrar a sua marca.

Padronização na comunicação e divulgação

O registro de marca permite que todas as suas unidades franqueadas possam ter o mesmo padrão de serviços, produtos, comunicação, divulgação e campanhas de marketing. Toda a emissão de documentos, estrutura e características dos espaços e demais procedimentos serão os mesmos, independentemente da localização da franquia.

Isso facilita, e muito, a sua gestão e controle, inclusive no recebimento de royalties e dos designs da sua marca. Além disso, a padronização e a comprovação da identidade no negócio evitam a divisão na divulgação dos seus serviços ou produtos. Esse problema ocorre principalmente nas redes sociais, onde muitos clientes acabam não encontrando a sua página por terem diversas outras iguais.

Exclusividade de uso

Um dos objetivos centrais do registro de marca é assegurar a exclusividade da empresa. Isso acontece porque outros negócios ficam impedidos de utilizar a mesma marca, salvo os casos em que há um contrato com essa permissão.

Toda essa patente agrega mais maturidade e segurança ao seu negócio, uma vez que os franqueadores se sentem mais amparados pela lei. Ao fazer o seu registro, a exclusividade tem a validade de 10 anos, sendo necessário renovar o processo para que possa ter o monopólio daquela marca por mais 10 anos, e assim sucessivamente.

Contudo, é preciso atentar às ressalvas da legislação, pois o domínio não é absoluto. De acordo com a Lei nº 9.279/96, artigo 124, o uso da exclusividade é válido para produtos e serviços iguais ao seu e que possam confundir a escolha do comprador. Porém, a Justiça entende que, por exemplo, o registro de domínio virtual não ofenda nem interfira nos seus direitos.

Isso vale, principalmente, para casos em que empresas são registradas com o mesmo nome, mas atuam em diferentes ramos do mercado. O amparo legal também assegura a sua marca de forma fonética e gráfica.

Segurança jurídica

O registro de marca é um dos principais meios para se proteger do uso indevido da identificação do seu negócio e ter todas as suas garantias que são de direito. Afinal, somente com a comprovação de que você registrou aquela empresa será possível entrar com ações judiciais, em situações que terceiros estejam utilizando a sua identidade, já que terá em mãos o Certificado de Registro de Marca.

Existem legislações que amparam marcas não registradas, para que não haja cópias. Portanto, não é necessário registrar uma para que possa utilizá-la. Contudo, isso pode trazer diversos problemas no futuro. A situação mais comum é quando você identifica outro empreendedor que seja seu concorrente, fazendo uso da mesma marca.

Um dos seus direitos é de entrar na Justiça. Porém, nesse caso sem registro, todo o processo se torna mais demorado, com alto custo, burocrático e sem a certeza de causa ganha, pois não vai dispor das provas de uso, que são fotos e comprovações que aquela identidade foi desenvolvida exclusivamente por você. Entretanto, se há o registro fica mais viável e simples comprovar a sua patente.

Ativo financeiro

Para avaliar o valor de uma franquia, é necessário analisar o negócio como um todo. Ou seja, a prestação do serviço, ou produtos comercializados, características administrativas e toda a estrutura juntamente com a marca.

Entretanto, o aspecto que mais influência no estudo desse peso é a confiança e credibilidade transmitida. Levando em consideração que ter uma empresa com marga registrada permite mais segurança nos seus processos, tudo isso favorece o seu peso de mercado e a atratividade do seu negócio, resultando em um maior ativo financeiro para a sua franquia.

Em outras palavras, a sua marca é a sua identidade, e isso está diretamente ligado à capacidade do empreendimento gerar dinheiro. Isso porque no mercado de ações, por exemplo, a exclusividade de uma marca é utilizada para ganhar renda. Nesse sentido de investimentos, é fator obrigatório ter o registro. Caso contrário, como você vai poder vender algo que não é seu?

Influência pública e política

O registro de marca possibilita que a sua empresa faça parte com concorrências públicas. Principalmente em projetos de desenvolvimento e incentivo. Tal ação não é feita somente com grandes corporações, mas também em empreendimentos que tenham uma forte marca registrada, com o objetivo de alavancar e favorecer o mercado, visando resultados para toda a sociedade.

Primeiramente, é importante fazer uma pesquisa para conferir se não há outras marcas semelhantes à sua. Isso deve ser feito no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que disponibiliza um banco de dados para esse tipo de busca.

Depois, é preciso se cadastrar no sistema do INPI, que é o e-INPI. E assim, gerar a Guia de Recolhimento da União, que será utilizada no pagamento da taxa de pedido do registro. Após a efetivação do pagamento, você pode solicitar o pedido de registro, feito pelo sistema ou correios.

Como funciona o INPI?

É preciso anexar todos os documentos de identificação da sua empresa, os seus e as comprovações da sua marca. Feito isso, o INPI tem o prazo de 60 dias, a partir do recebimento, para responder o recebimento.

Por ser burocrático, todo esse processo pode levar cerca de dois anos ou mais para ser finalizado. Com tudo isso feito, o seu registro é emitido e uma nova taxa é gerada. Tudo isso para que você esteja assegurado do domínio da sua marca por 10 anos.

Apesar de o registro de marca ser um procedimento demorado, ele é de suma importância. Você pode perceber que os benefícios agregados a essa identificação fazem muita diferença para o seu negócio. Então, o indicado é que faça esse trâmite o quanto antes para ter todos os seus direitos e oportunidades preservados.

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