Contrato de Franquia: informações que você precisa saber!

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Primeiramente, saiba que o contrato de franquia é um instrumento essencial para a gestão da empresa. Ele garante o sucesso da relação entre o franqueador e seus futuros franqueados, além de definir direitos e obrigações para ambas as partes.

Por isso, dedique bastante atenção e cuidado na hora de formular esse documento, pois ele norteará diversos pontos do seu novo modelo de negócio.

Por isso, criamos este guia completo!

1. O que é o contrato de franquia?

Um contrato é um meio jurídico que cria um vínculo de vontade entre dois ou mais sujeitos de direito. Ele contém deveres e direitos para todas as partes que assinam o documento.

Desse modo, ele existe para assegurar a segurança jurídica de todos os envolvidos e o equilíbrio social. No setor das franquias, o contrato é o instrumento que define a relação entre franqueado e franqueador. É o acordo pelo qual a empresa detentora de uma determinada propriedade industrial (franqueadora) concede a permissão para que um terceiro possa produzir e comercializar, diretamente, produtos e serviços de sua marca 

Como a franquia é um modelo de distribuição de produtos e serviços por meio de parcerias feitas entre empresas, sua relação é garantida por contrato.

Podemos dizer que a principal característica de um contrato de franquias é a “transferência de tecnologia”, pois o franqueado terá acesso a todo o modelo de negócio do franqueador.

Assim, podemos entender a importância de um contrato bem escrito, não apenas para nortear a relação entre as partes, mas também para garantir segredos de produção. Ou seja, é um instrumento substancial para a formatação de franquias.

As principais características do contrato de franquia são: 

  • É intransferível a terceiros: a partir do momento em que um contrato é assinado, quem adquiriu a franquia não pode vendê-la como bem entender
  • É regido por leis específicas: a lei de franquia empresarial — Lei 8955/94, que garante a transparência entre as partes, é o principal norteador da redação de contratos para esse modelo de negócio
  • Possibilita autonomia jurídica e financeira para ambas as partes: a pessoa que adquiriu sua franquia não tem nenhum tipo de vínculo empregatício com sua empresa, porque também é um empresário

2. Como é feito o contrato de franquia?

Antes de começar, entenda que cada tipo de negócio possui suas características próprias e que há muitas variáveis a serem levadas em consideração em um contrato desse tipo. 

Sobretudo, é preciso pensar sobre alguns tipos de variáveis:

  • Jurídicas (direitos e obrigações de franqueador e franqueado, multas e cancelamento de contrato)
  • Estratégicas (tempo de duração do contrato e perfil do franqueado)
  • Financeiras (taxa de franquia, royalties e outras taxas)
  • Logísticas (relação com fornecedores, exclusividade, volume de compra e venda)
  • Outras variáveis 

Assim, é preciso criar um contrato que assegure a sua empresa e blinde totalmente a sua marca, em especial se você está pensando em adotar o modelo de franquia para o seu negócio. Contudo, para redigir um documento como esse, é preciso contar com profissionais capacitados.

Sobretudo, evite buscar modelos de contratos prontos da internet. Afinal, tudo que se encontra no documento deverá ser cumprido por lei e você pode acabar se prejudicando com essa atitude.

Dessa forma, contratar advogados especializados e uma consultoria para a redação desses instrumentos jurídicos é a melhor opção para garantir contratos totalmente adaptados ao seu negócio, que garantam total segurança por lei.

O contrato de franquia é fundamental para que a sua empresa possa expandir o negócio e sua atuação, crescendo de forma saudável no modelo de franchising.

No âmbito legal, podemos citar diversas regras a serem seguidas além do contrato em si, como a criação e a disponibilização da COF (Circular de Oferta de Franquia), que só pode ser assinada 10 dias depois que o franqueador entregar ao franqueado.

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3. O que oferece uma franquia?

Os franqueadores e os franqueados têm vários direitos e obrigações. A franquia fornece o direito de uso de uma marca consolidada + know-how do negócio + treinamentos para manter a padronização, enquanto o franqueado recebe toda essa segurança e usa a seu favor, atraindo clientes para a sua unidade.

Quanto aos direitos do franqueador, podemos citar:

  • Recebimento de remuneração
  • Supervisão do franqueado 
  • Escolha de franqueados

Quanto às obrigações do franqueador, podemos citar:

  • Treinamento dos franqueados e funcionários
  • Fornecimento de tecnologia
  • Criação de publicidade
  • Condução de pesquisas

4. O que ganha um franqueado?

Saiba, de antemão, que os franqueados recebem todo o apoio e know-how da franqueadora (o que é muito mais seguro do que começar uma empresa do zero). Dessa forma, isso também garante mais atenção e maior fidelização de clientes, por causa da força da marca e padronização que a franquia oferece. 

Quanto aos direitos e obrigações do franqueado, temos como direitos:

  • Uso da tecnologia do franqueador
  • Comercialização de produtos e serviços
  • Exclusividade na área de atuação
  • Recebimento de segurança e suprimentos 

Já quanto às obrigações, temos:

  • Pagamento de remunerações
  • Compromisso com o padrão de qualidade
  • Sigilo acerca de informações estratégicas

5. Como cancelar um contrato de franquia?

Existem algumas situações que podem levar ao cancelamento do contrato de franquia. São elas:

  • Não cumprimento, de ambas as partes, de alguma condição do contrato
  • Insatisfação do franqueador ou do franqueado
  • Descumprimento de alguma lei envolvendo os contratos de franquia

Desse modo, os contratos de franquia costumam conter uma cláusula de não concorrência feita com base na Lei de Propriedade Intelectual – Lei 9279/96, que estipula um período no qual o antigo franqueado não pode abrir um negócio concorrente da franquia, além de proibir, durante e após a execução do contrato, que o franqueado e seus familiares possam exercer atividade concorrente à franqueadora. 

Caso esta regra seja descumprida, haverá multas ou outras penalidades, pois pode-se configurar até mesmo crime sob o olhar da Lei de Propriedade Intelectual.

Nesse sentido, o descumprimento de qualquer das cláusulas descritas em contrato pode gerar multas ou penalizações, como juros e até mesmo o corte no fornecimento de insumos.

Assim, o sistema de consequências de um contrato serve para garantir o cumprimento de deveres de ambas as partes.

Por que contar com o apoio de uma consultoria especializada?

As consultorias especializadas no modelo de franquia são um divisor de águas para o sucesso do seu negócio, porque contam com profissionais atualizados sobre o comportamento do mercado e as estratégias mais eficientes para cada setor. Assim, vão desenvolver seu negócio de forma mais saudável, eficiente e duradoura.

Nesse sentido, a Goakira é uma consultoria com foco no modelo de franquias e pode ajudar sua empresa a crescer de maneira rápida, padronizada e bem estruturada. Para tanto, estudamos desde os melhores pontos comerciais para o seu tipo de empreendimento até a elaboração de contratos, estratégias de marketing e treinamento de equipe.

Por isso, se deseja expandir seu negócio, entre em contato conosco! Nossos consultores estão mais do que preparados para te orientar.

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