COF (Circular de Oferta de Franquia): o que deve conter?

As franquias são boas opções de negócio para quem deseja iniciar no mercado empreendedor. Isso porque o franqueado garante benefícios ao se tornar associado à rede, como suporte de marketing, treinamento corporativo, auxílio na gestão de serviços e tudo isso deve constar na COF.

Além disso, os empreendedores são atraídos devido ao fato de as franquias garantirem maior chance de sucesso. O empresário iniciante trabalhará com uma marca que já é estável no mercado, o que facilita os meios de vendas e a administração da empresa.

Mas, para quem já está decidido quanto ao negócio em que vai atuar no ramo de franquias, é preciso se preocupar com a parte burocrática. A esse respeito, vale citar a Circular de Oferta de Franquia (COF), que é importante entre os documentos necessários para os processos de legalização e assegura as regras do contrato do negócio.

Mesmo com tamanha relevância, muitas pessoas ainda não sabem sobre o assunto. Por isso, preparamos o conteúdo a seguir com as principais informações sobre a COF. Acompanhe e fique por dentro!

Em que consiste a Circular de Oferta de franquia?

Podemos considerar a COF um dos mais válidos meios legais referentes à relação entre franqueado e franqueador. Isso porque é no documento que constam todos os detalhes quanto aos estatutos do negócio, bem como as tarefas de ambos. Ela dispõe de informações comerciais, jurídicas e financeiras.

Em síntese, o material deve ser claro e objetivo, com base na Lei das Franquias, garantindo que não traga regras erradas e sejam gerados valores praticados na transação.

Caso o franqueador não viabilize a COF ao franqueado, pode haver consequências.

Entre elas, a anulação do contrato de franquia e a devolução de bens passados ao franqueador ou representante indicado, bem como perdas e danos gerados pela quebra de contrato.

Assim, nenhum valor deve ser repassado pelos membros da franquia antes da validação da COF. Afinal, caso o franqueador esteja fazendo esse pedido, pode ter certeza de que a relação já será iniciada sem a confirmação das regras estipuladas pela lei de franchising.

O que deve conter?

A proposta de alteração da norma 13966/19 ressalta que a COF deve ser escrita em português, devido à demanda de franqueadores estrangeiros iniciando seus negócios no Brasil. Além disso, o material deve ser escrito em português, com uma linguagem simples e objetiva.

Quanto à parte prática, deve-se considerar o cumprimento dos requisitos legais, bem como as normas do mercado.

Outro ponto está relacionado à descrição do negócio da franquia, no que se refere às seguintes questões:

• exclusividade de território;
• especificidades do “franqueado ideal”;
• custo de investimento;
• prazo de retorno após o final do contrato;
• condições dos franqueados ativos e desvinculados à rede de franquia;
• meios de comunicação da franqueadora com seus associados.

Temos também as condições de contrato que envolvem a sucessão post mortem, situações de aplicação do direito de preferência, bem como a possibilidade de gerenciar mais de uma unidade.

Não podemos deixar de mencionar, é claro, o registro na COF dos serviços a serem prestados:

• suporte cedido durante a vigência do contrato;
• especificação das taxas para validar o ingresso do franqueado;
• remunerações periódicas.

Além disso, a Circular de Oferta de Franquia deve conter o histórico resumido da marca, juntamente ao registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Fora todas essas informações, o conteúdo da COF se ampliou nos projetos de alteração da Lei 8955/94, que chegou ao Congresso Nacional, resultando na aprovação da nova lei de franchising 13966/19.

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A nova COF

Dentro das alterações, a Nova Circular terá que explicitar as normas de transparência ou sucessão, além de temas como:

• locação e sublocação;
• regras de renovação e indicação do prazo contratual;
• valor mínimo de produtos;
• preços repassados ao consumidor;
• existência de conselho ou associação de franqueados;
• detalhamento para o controle e a fiscalização do emprego dos recursos de fundos existentes.

Qual a importância da COF?

Investir em uma franquia é uma decisão que pode abrir portas para oportunidades de negócio promissoras. No entanto, para garantir que essa decisão seja bem informada e segura, é essencial que os potenciais franqueados tenham acesso à COF, por ser uma peça fundamental no processo de aquisição de uma franquia, que oferece uma visão abrangente e detalhada sobre a oportunidade de negócio. A seguir, destacamos as principais razões pelas quais a COF é tão importante.

Transparência

A transparência é um dos pilares fundamentais da COF. Este documento deve conter informações completas e claras sobre o modelo de negócio, os direitos e obrigações das partes envolvidas, a estrutura de custos e outros aspectos relevantes para o investimento em franquia. A COF detalha desde o histórico do franqueador até a descrição exata dos serviços ou produtos oferecidos, passando pelos suportes fornecidos, royalties e taxas a serem pagas.

Essa transparência permite que os potenciais franqueados tenham uma compreensão clara do que estão adquirindo e do que esperar do negócio. Eles podem avaliar os riscos e benefícios de forma mais precisa e tomar decisões embasadas. Além disso, a clareza nas informações reduz a possibilidade de mal-entendidos e expectativas irreais, o que é crucial para o sucesso a longo prazo da relação entre franqueador e franqueado.

Proteção

A COF também desempenha um papel crucial na proteção dos potenciais franqueados. Ela fornece uma descrição detalhada dos direitos e obrigações de cada parte, bem como as responsabilidades do franqueador em relação ao sucesso do negócio. Isso inclui informações sobre exclusividade territorial, suporte operacional, treinamentos, e assistência contínua oferecida pelo franqueador.

Além disso, a COF deve incluir dados financeiros auditados, o que ajuda os potenciais franqueados a avaliar a saúde financeira da franquia e a sua capacidade de sustentar o negócio. A presença desses dados financeiros proporciona uma camada adicional de segurança, permitindo que o franqueado tenha uma visão clara da viabilidade financeira da franquia.

Orientação

Outra razão pela qual a COF é importante é que ela serve como uma valiosa fonte de orientação. A COF oferece diretrizes sobre como operar o negócio de forma eficiente e rentável, além de estabelecer expectativas e metas. O documento pode incluir detalhes sobre os padrões de operação, marketing, controle de qualidade, e outros aspectos críticos do negócio que precisam ser seguidos para garantir a uniformidade e a reputação da marca.

Essa orientação é especialmente valiosa para novos franqueados que podem não ter experiência prévia no setor. Ter acesso a um guia detalhado sobre como conduzir o negócio pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso. Além disso, a COF pode incluir estudos de caso ou exemplos de franqueados bem-sucedidos, oferecendo uma visão prática de como alcançar o sucesso dentro do sistema de franquias.

Quais são as dicas para preparar a COF?

A clareza e a precisão são características fundamentais em uma COF bem elaborada. Cada informação deve ser apresentada de maneira direta, sem deixar margens para interpretações erradas. Isso evita que, no futuro, ocorram problemas entre franqueado e franqueador em relação a questões que poderiam ter sido explicadas previamente. Dessa forma, ao preparar a COF, o franqueador deve revisar o conteúdo várias vezes, buscando eliminar ambiguidades e garantir que todas as partes compreendam os termos do acordo.

Outro ponto importante na preparação da COF é incluir projeções financeiras realistas e detalhadas. Essas projeções devem ser baseadas em dados concretos e devem refletir a realidade do mercado em que a franquia atua. O franqueador deve evitar a tentação de fornecer estimativas otimistas demais que possam induzir o franqueado a criar falsas expectativas. Oferecer informações financeiras transparentes não apenas evita futuros problemas, mas também cria confiança entre as partes.

A COF também deve ser personalizada para o tipo de franquia e o setor em que ela atua. Nem todas as franquias seguem o mesmo modelo de negócios, e as exigências podem variar de acordo com a área de atuação. Portanto, o franqueador deve adaptar o documento para refletir as especificidades de sua franquia. Por exemplo, franquias de serviços podem ter obrigações diferentes das franquias de produtos em termos de compra de insumos e fornecedores. Garantir que esses detalhes estejam claramente definidos ajudará o franqueado a compreender exatamente o que esperar.

Contar com o apoio de advogados especializados em franquias é um passo essencial durante a elaboração da COF. Esses profissionais podem revisar o documento, garantir que ele esteja em conformidade com a legislação vigente e verificar se todos os pontos necessários estão incluídos. Advogados especializados também podem ajudar a evitar problemas legais futuros, além de assegurar que o documento seja justo tanto para o franqueado quanto para o franqueador.

É importante garantir que o documento seja atualizado sempre que houver mudanças relevantes no negócio ou na legislação. O mercado de franquias é dinâmico, e o franqueador deve estar atento a possíveis alterações que possam impactar o negócio. Mudanças em taxas, novas exigências contratuais, ou mesmo a evolução do modelo de negócios devem ser refletidas na COF. Essa atualização constante assegura que o franqueado sempre terá em mãos informações precisas e atualizadas.

A COF deve incluir todos os aspectos relacionados ao suporte que o franqueador oferece ao franqueado. Isso inclui treinamentos, assistência técnica, orientações sobre marketing e outras formas de suporte que o franqueado receberá. Detalhar esses aspectos é crucial para que o franqueado compreenda o nível de assistência que pode esperar ao longo da operação do negócio.

Além disso, a COF deve estabelecer com clareza os direitos territoriais do franqueado, caso a franquia ofereça exclusividade em determinadas regiões. Definir os limites territoriais e as condições para a operação dentro de uma área geográfica específica é importante para evitar conflitos entre franqueados da mesma rede.

Por fim, é fundamental garantir que a COF seja entregue com pelo menos 10 dias de antecedência à assinatura do contrato de franquia, conforme estipulado pela Lei de Franquias. Esse prazo permite que o franqueado tenha tempo suficiente para revisar o documento, buscar aconselhamento jurídico, analisar os termos e tomar uma decisão consciente sobre o investimento.

Seguindo essas orientações, a Circular de Oferta de Franquia será um documento robusto, transparente e em conformidade com a legislação, beneficiando tanto o franqueador quanto o franqueado e promovendo uma relação comercial saudável e bem estruturada.

Uma dica para alcançar esse objetivo é procurar por uma consultoria de franquias ou escritórios de advocacia. Assim, é possível tirar as dúvidas referentes à criação do documento e viabilizar todas as informações que precisam estar contidas na COF, bem como garantir um conteúdo condizente com a realidade do negócio.

Sobre isso, aliás, podemos citar a Goakira, que tem foco no crescimento e na estruturação de franquias. Lidamos com estratégias de inteligência de mercado e ajudamos com os processos iniciais da relação entre franqueador e franqueado.

Essas foram as principais informações acerca do que é e de como elaborar a COF. Logo, é notável que o documento é essencial para garantir a harmonia e o progresso da relação entre os membros de uma franquia, por isso deve ser devidamente planejado, de maneira a garantir o sucesso do negócio.

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