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Muitos empresários pensam em franquear o próprio negócio. Outros, querem adquirir franquias. Para os dois casos, é preciso muita pesquisa e estudo do sistema de franchising. É claro que, uma hora ou outra, dúvidas surgem, ainda mais para quem está começando. Uma delas é sobre royalties de franquia.
Se você já pesquisou sobre franquias com certeza já ouviu falar nessa palavra. Ela é muito importante nesse modelo de negócio e é o que faz toda a diferença para ele.
Saber sobre royalties de franquias é importante para entender como esse mercado funciona. Se aprofundar nesse assunto é obrigatório tanto para o franqueador quanto ao franqueado.
Assim, é possível garantir que as operações funcionem e o sucesso de novas unidades seja possível. Dessa forma, favorece um processo de expansão saudável tanto em qualidade, quanto em quantidade.
Por isso, nós trouxemos para você uma explicação detalhada sobre o que são royalties. Continue lendo!
O que são royalties de franquia?
Antes de entrar no universo das franquias, precisamos entender o que são os royalties, de onde vem este termo e em quais meios ele é empregado.
O termo “royalty” deriva da palavra inglesa “royal”, que se refere a algo de propriedade ou direito do rei. Na história, o royalty era uma forma dos monarcas cobrarem o uso de terras e meios de produção que eram de sua propriedade. Com o tempo, a palavra adquiriu outros significados sendo usada em diferentes áreas.
Historicamente, o royalty era um pagamento feito aos monarcas pelo uso de terras e meios de produção que eram de sua propriedade. Tudo era pago ao rei de determinada região, como, por exemplo, o uso do rio pelos pescadores, ou o uso de um terreno em específico para a construção de uma propriedade.
Para o sistema de franquias, royalties está relacionado ao pagamento que o franqueado faz ao franqueador após estabelecer a unidade adquirida. O pagamento é feito de forma periódica. Ou seja, de tempo em tempo, o franqueador recebe uma pequena taxa das suas redes.
0s royalties são uma espécie de remuneração paga pelo franqueado em troca do direito de usar o nome da marca. Esse pagamento é feito conforme estabelecido no contrato.
Essa taxa é regular pois o franqueado, afinal, está usando a marca e o suporte de forma contínua. Então, é uma cobrança exigida pelo empresário dono em troca de liberar licenças de uso.
A Lei 13966/2019, que regulamenta o mercado de franquias no Brasil, não define os royalties como uma “remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca e de outros objetos de propriedade intelectual do franqueador”. Ela deve estar na Circular de Oferta de Franquia (COF) de forma detalhada.
Para que servem royalties de franquia?
Esse sistema garante uma troca justa entre os empresários parceiros. Assim, os dois têm seus próprios benefícios.
Enquanto os franqueadores recebem os royalties, os franqueados recebem o know-how da rede, além da melhoria constante de produtos e serviços. Também, recebe investimentos do proprietário em pesquisa e tecnologia, por exemplo.
Porém, eles não são obrigatórios. Nesse sentido, durante o planejamento e montagem da franquia, a empresa decide sua implantação com o plano de orçamento. Decide, também, o valor e qual forma será cobrado.
A importância do contrato
Ainda sobre o debate da Lei das Franquias e a obrigatoriedade da cobrança de royalties, o franqueador é livre para escolher se cobra ou não royalties, bem como em quanto tempo fará a cobrança.
A única obrigatoriedade, nesse sentido, é a COF, onde deve ter informações claras sobre valores e taxas a serem pagas pelo franqueado. Também, precisa incluir a base do cálculo e a finalidade do pagamento.
O contrato de franquia esclarece sobre as obrigações do franqueado, inclusive sobre os padrões de qualidade e necessidades junto à rede, incluindo aqui os royalties de franquia. Dentro do contrato, existem as chamadas cláusulas pétreas, ou seja, aquelas que não podem mudar e outras que podem ser alteradas com a inserção de um aditivo contratual.
Os royalties de franquia normalmente circulam nas cláusulas pétreas, até mesmo para não serem modificadas muitas vezes. Dessa forma, fica mais fácil cumprir o que a lei dispõe. Entretanto, como há redes com mais de um modelo de franquia, a forma de cobrança dos royalties pode variar entre eles, tendo como base os custos operacionais que cada modelo acarreta para a franqueadora.
Qual a diferença entre royalties e taxa de franquia?
É comum o empreendedor que não conhece muito o modelo de franquias confundir royalties e taxa de franquia. São cobranças diferentes, que podem existir ao mesmo tempo como parte dos custos necessários para que o negócio seja instalado com sucesso.
Como já foi dito, os royalties são uma concessão do direito de uso da marca, do sistema e do know-how do franqueador e são pagos de forma periódica.
Já a taxa de franquia é paga pelo franqueado apenas uma vez, no ato de assinatura do contrato e tem como função principal ajudar o franqueador a cobrir os custos que sua rede teve ao selecionar e treinar o candidato a franqueado, além de todo o suporte inicial.
Fique atento: embora sejam cobranças diferentes, ambas devem ter os valores corretamente discriminados e detalhados na Circular de Oferta de Franquia (COF).
O que a lei diz sobre royalties de franquia?
A legislação brasileira define o conceito de royalties de forma formal na Lei 13.966/19.
Assim, a lei prevê cobrar a taxa de forma periódica e as informações devem detalhar informações como as bases de cálculo, o que remuneram e a que fim se destinam. Dessa forma, de forma específica, a lei dispõe que
“VIII – informações claras quanto a taxas periódicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros por este indicados, detalhando as respectivas bases de cálculo e o que as mesmas remuneram ou o fim a que se destinam, indicando, especificamente, o seguinte:
a) remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties);”
Como calcular royalties
Antes de falar sobre as várias formas de calcular e cobrar royalties de franquias, é importante mencionar que cabe ao empreendedor interessado em ser um franqueado solicitar à franqueadora informações detalhadas sobre projeções de retorno, lucratividade e como adaptar o negócio à realidade local. Afinal, as variáveis regionais podem impactar na rentabilidade do negócio.
Contar com a ajuda de uma consultoria especializada em franquias para analisar a viabilidade do investimento é sempre recomendado, pois a rentabilidade gerada será fundamental para garantir o pagamento dos royalties de forma a não pesar no orçamento da unidade.
Quando for identificado que os royalties estão de acordo com a rentabilidade gerada, fica mais perceptível o custo-benefício do investimento e que vale a pena realizá-lo para poder aproveitar os benefícios de utilizar uma marca já conhecida no mercado, além de ter todo o suporte do franqueador para isso.
Esse é um aspecto que pode facilitar ou dificultar a marca a se expandir. Além disso, define os lucros ou prejuízos do franqueador.
Portanto, ela depende muito da estrutura da rede de franquia. Também, do suporte que será oferecido de forma recorrente ao franqueado. Então, não existe uma regra específica para esse cálculo.
Então, o empresário pode utilizar técnicas como fazer uma pesquisa de mercado, ou seja, quanto as outras empresas do mesmo segmento cobram. Também, é importante confirmar se as taxas estão de acordo com o retorno e comportam o pagamento.
Por não ter regra específica, existem várias formas de cobrar royalties, que devem estar especificadas no COF da franquia. Saiba quais são abaixo.
Como é feita a cobrança
Já que os royalties são determinados a partir das necessidades e preferências do franqueador, existem opções de como fazê-las. Muitas vezes, o segmento influencia esse fator.
Percentual sobre faturamento
Nessa modalidade, a taxa é cobrada sobre o faturamento bruto da unidade. O que traz uma variação mensal, conforme o desempenho obtido pelo franqueado.
Caso a taxa acordada seja de 2,5%, em um faturamento bruto de 100 mil reais, o valor ficará em 2,5 mil reais. Se no mês seguinte cair para 80 mil reais, o valor ficará em 2 mil reais e assim por diante. Logo, quanto menor for o faturamento, menos se paga de royalties e vice-versa. Nesse caso, não há um custo fixo como na modalidade anterior.
Aqui, ressalta-se a importância de um bom estudo de viabilidade financeira, porque uma análise bem feita demonstra que, mesmo em meses em que o valor dos royalties a serem pagos é maior, a rentabilidade do negócio não será prejudicada.
Na relação entre franqueado e franqueador, esse é um modelo interessante. Principalmente porque permite um crescimento conjunto, de forma que o sucesso de um representa o sucesso do outro.
Cabe mencionar também que os royalties não fixos podem ser cobrados de outras formas que não sejam sobre o faturamento bruto como sobre compras feitas, vendas ou receita líquida.
Valor fixo
Como o nome já deixa claro, o valor fixo é aquele que não muda, se mantendo igual em todos os meses, independentemente dos resultados obtidos pelo franqueado.
Entre as vantagens desse modelo, se destaca o fato de obter uma despesa fixa, o que torna mais fácil a gestão de contas, especialmente quando houver expansão nos negócios, já que o valor pago continuará o mesmo. Quando o faturamento estiver baixo, pode não ser tão vantajoso, pois a permanência do valor pode ter um impacto maior em períodos de poucas vendas.
Valor sobre compras
Aqui, as franquias cobram os royalties proporcionalmente de acordo com os insumos e produtos que adquirem. Esse método é utilizado em franquias onde o próprio franqueador é responsável pela fabricação do produto, como escolas de idioma, por exemplo.
Esse modelo tem como vantagem a maior facilidade no controle e na apuração, o que garante maior controle do franqueador e segurança, além de tornar desnecessária a fiscalização ou auditoria do processo.
Maior valor entre percentual e fixo
Esse modelo visa a cobrança que pode variar entre um valor fixo e um percentual pré-determinado. Ou seja, seria um piso e teto do valor do royalties. Nesse caso, a franqueadora define o percentual fixo, porém determina um valor máximo a pagar.
Essa forma é positiva para moticar o franqueado a tentar faturar sempre o máximo que puder. Assim, a taxa de royalties paga não será proporcional ao lucro.
Percentual sobre faturamento
Nessa modalidade, a taxa é cobrada sobre o faturamento bruto da unidade, o que traz uma variação mensal, conforme o desempenho obtido pelo franqueado.
Caso a taxa acordada seja de 2,5%, em um faturamento bruto de 100 mil reais, o valor ficará em 2,5 mil reais. Se no mês seguinte cair para 80 mil reais, o valor ficará em 2 mil reais e assim por diante. Logo, quanto menor for o faturamento, menos se paga de royalties e vice-versa. Nesse caso, não há um custo fixo como na modalidade anterior.
Ausência de Royalties
Sim, existem franquias que não cobram royalties e se baseiam em outras formas de remuneração. Normalmente, essa remuneração está embutida em algum item essencial para o negócio. Dessa forma, a aquisição dele garante o lucro necessário para a franqueadora, e assim dispensa a cobrança dos “royalties tradicionais”.
A embalagem dos produtos é um bom exemplo disso. Nesse caso, a franqueadora pode atuar tanto como distribuidora quanto como fabricante desses insumos. É recomendado ter o mesmo cuidado que se tem com as cobranças de royalties citadas anteriormente. Por mais que esse modelo seja bastante atraente.
Algumas empresas, enquanto franquias, optam por cobrar royalties e outras não. Há muitas variáveis que fazem o franqueador seguir determinada decisão. Cada franquia tem suas particularidades e os planejamentos, estrutura da empresa, objetivos principais são fatores decisivos nesse momento.
Dependendo do negócio, cobrar royalties pode até não significar vantagem para quem comanda a franquia. Mas é importante ter em mente que muitas franquias têm na taxa de royalties sua fonte de remuneração principal, o que dita a sua importância nesse contexto. O estudo do modelo de negócio e da formatação da franquia é essencial. Ainda mais nesse modelo no qual é necessário dispor mensalmente de um bom capital de giro para fazer a compra dos itens fundamentais para garantir as operações.
O estudo do modelo de negócio e da estruturação da franquia é essencial. Ainda mais nesse modelo no qual é necessário dispor mensalmente de um bom capital de giro para fazer a compra dos itens fundamentais para garantir as operações.
Quanto à franqueadora, mesmo que não haja cobrança de royalties, ela não deve eliminar o suporte ao franqueado. Um bom suporte é essencial para o sucesso da rede como um todo.
Algumas redes costumam isentar o franqueado da cobrança de royalties no período inicial, estipulando um tempo para que ele se estabeleça e consiga obter um conforto no negócio e, assim, pagar as taxas com mais tranquilidade.
Cuidado com os tributos nos royalties de franquias!
As leis podem ser bastante diferentes dependendo da área onde você está estabelecido e o município em que seu negócio opera. Se você decidir abrir uma nova unidade de franquia, deve ficar atento a possíveis cobranças de imposto sobre os royalties de franquias.
Muitas cidades exigem que os franqueados retenham o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o pagamento da taxa de royalties. Por isso, o franqueador, antes de qualquer outro passo, precisa estar a par das cobranças de tributos do seu município, pois, além de tudo, é um encargo a mais na vida de quem opera a franquia.
Para evitar prejuízos e obstáculos ao seu negócio, o franqueado também deve estar atento aos pormenores jurídicos da franquia antes de decidir pelo investimento. Fazer negócios com uma rede de franquias que não se atualiza sobre essas questões pode dar bem errado no futuro.
Portanto, com esse guia, você tem todas as informações necessárias sobre royalties de franquias e as maneiras de defini-los. Agora, você pode utilizar este artigo como material de consulta sempre que necessário.
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