O que é assessoria jurídica empresarial? Saiba como funciona

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Cuidar de uma empresa pode dar muito trabalho, afinal, são muitas coisas para administrar: finanças, vendas, RH, gestão, marketing e toda a parte burocrática e legal também. Por isso, a assessoria jurídica serve para ajudar o empreendedor neste quesito.

Além de se responsabilizar por tudo que envolve contratos, prazos legais, acordos, entre outras competências da área do direito, o assessor jurídico também evita que a empresa tenha problemas com a lei, pois este profissional tem uma visão completa das normas que devem ser seguidas em momentos diferentes da operação – desde a compra de matéria-prima até a comercialização dos produtos ao cliente final.

Como funciona a assessoria jurídica?

Existem algumas formas de conseguir um serviço de assessoria jurídica para um negócio. A primeira delas é contratar um advogado como colaborador e deixá-lo responsável por esta área. Outra forma é terceirizando a assessoria jurídica para uma empresa especializada no assunto. 

Em ambos os casos, você terá o amparo de um profissional qualificado, mas se optar pela assessoria terceirizada, não terá que se preocupar com todo o processo de contratação e RH envolvido, além de ter certeza de que está optando por um serviço de alta qualidade, já que a empresa especializada em assessoria jurídica tem muito mais expertise e conta com uma equipe completa para te atender.

Por que contratar uma assessoria jurídica para a minha empresa?

Além de ter uma preocupação a menos para pensar no dia a dia do negócio, o empresário obtém diversos outros benefícios quando contrata uma assessoria jurídica, como:

  • Evitar processos e outros problemas com a lei: você já ouviu a frase “prevenir é melhor do que remediar”? Uma boa assessoria jurídica faz exatamente isso – ela atua de forma preventiva, para que você consiga agir de acordo com o que diz a lei e reduza drasticamente o risco de ter contratempos legais no futuro (seja uma ação movida por clientes, colaboradores e ex-colaboradores, fornecedores, distribuidores ou o próprio estado)
  • Resolver problemas já existentes: se você já está enfrentando uma situação complicada na justiça, o assessor jurídico vai te ajudar a sair dela e poder voltar a focar sua energia no que realmente importa – a gestão do seu negócio. Sabemos que lidar com uma desventura legal não é nada fácil e pode desviar a sua atenção de outras questões internas. Por isso, nada melhor do que deixar um profissional qualificado resolver a situação
  • Aumentar os ganhos e reduzir custos: sim, é isso mesmo que você leu! Além de te ajudar a impedir novos gastos com processos, multas e afins, a assessoria jurídica também é uma peça-chave para a construção de um bom planejamento estratégico, porque ela é capaz de te orientar sobre quais decisões tomar ou não. Por exemplo, imagine que você tem um orçamento de marketing de R$50.000 para este ano. Então, você planeja uma ação que envolve divulgação em Outdoors e calcula somente o pagamento que fará para a agência de publicidade e para a empresa que detém o Outdoor. Neste momento, o assessor jurídico intervém e explica sobre outros custos que você pode não estar considerando, como taxas de publicidade locais (que são pagas para a prefeitura em várias cidades do Brasil) e custos com contratos, por exemplo. Dessa forma, ele auxilia no melhor entendimento dos direitos e deveres da empresa, o que melhora o aproveitamento do orçamento dentro das suas possibilidades
  • Manter o crescimento sustentável da empresa: conforme explicamos no item anterior, ter conhecimento sobre todas as variáveis legais que envolvem cada uma das suas ações pode fazer uma grande diferença na melhor gestão do seu orçamento, o que te fará crescer de forma muito mais eficaz, principalmente a longo prazo
  • Prevenção de crises de imagem: você sabia que, se sua marca estiver envolvida com qualquer tipo de prática ilegal, isso pode acarretar em uma crise de imagem bem séria? Hoje em dia, os consumidores e até mesmo os trabalhadores não querem se envolver com empresas que tenham problemas relacionados à sua imagem. Assim, fica clara a importância de contar com uma assessoria jurídica, que será fundamental para evitar e contornar esse tipo de situação de forma estratégica e correta

Qual é a diferença entre assessoria jurídica e consultoria jurídica?

Apesar de muitas pessoas acharem que se trata da mesma coisa, assessoria e consultoria jurídica são bastante diferentes.

De forma resumida, quando pensamos em assessoria jurídica, estamos falando de um profissional ou de um grupo de profissionais que cuidam diretamente de toda a parte legal da empresa. Eles se responsabilizam por isso e tocam tudo para o empresário.

Já a consultoria jurídica funciona como uma ajuda externa e temporária, na qual o consultor explica alguns conceitos, analisando uma situação específica e dando dicas e diretrizes para que o empreendedor faça tudo sozinho com base nestas orientações.

Portanto, se você precisa de suporte contínuo, quer uma maior garantia de assertividade e deseja acabar com todas as suas preocupações envolvendo assuntos legais, a assessoria é o mais recomendado para o seu caso. Mas se quiser apenas uma orientação de como proceder, a consultoria pode ser a melhor opção – tudo depende do nível de conhecimento, disponibilidade de recursos e sobre qual é o foco do dono da empresa.

Quanto custa uma assessoria jurídica?

Talvez, você esteja se perguntando: “Quanto ganha um assessor jurídico?”. A resposta é: depende. Existem uma série de fatores que determinam o valor que a assessoria jurídica vai cobrar pelo seu trabalho. 

Como a OAB não determina um valor fixo ou um valor mínimo pelo serviço prestado, o pagamento deve ser acertado entre as partes. Contudo, vale lembrar que o custo se quita em poucos meses de serviço, já que os benefícios financeiros que a assessoria jurídica traz para a empresa são muitos.

Outro ponto importante é que, quando falamos de custo, estamos falando também do custo emocional, psicológico e físico que você não vai ter mais, pois a assessoria passará a cuidar de perto de todas as suas demandas jurídicas. Como o expertise destes profissionais é muito maior, assim como o tempo que eles podem dedicar às práticas legais, você não terá mais que se desgastar com isso.

Quem pode prestar o serviço de assessoria jurídica?

A lei n°8.906/94 é a reguladora das atividades de assessoria jurídica no Brasil. De acordo com ela, somente um advogado ou advogada que tenha registro na OAB pode atuar como assessor jurídico.

Esta lei funciona como uma forma de proteger ambas as partes, já que o assessor pode precisar atuar como advogado em situações em que houver necessidade – o que só é possível se o profissional tiver formação em direito e for registrado na OAB.

Isso reduz as possibilidades de erros do profissional, que deve zelar tanto pela sua imagem quanto pelos interesses da empresa, afinal, quando se contrata uma empresa ou um advogado para prestar assessoria jurídica, obter êxito nas ações só traz benefícios para contratante e contratado. 

Pelo quê a assessoria jurídica se responsabiliza?

Por tudo que envolve as atividades dela, ou seja, se o advogado responsável por te assessorar juridicamente cometer um erro grave que pode prejudicar a sua empresa, você poderá responsabilizá-lo por isso.

Mais uma vez, reforçamos aqui a importância de contar com bons profissionais, que podem ser encontrados nas boas assessorias jurídicas. Geralmente, eles fazem algum tipo de especialização nesta área ou acumulam alguns anos de experiência nela antes de entrarem no mercado como assessores jurídicos.

Em quais situações a assessoria jurídica é útil?

Em todas! Podemos afirmar, sem exagero nenhum, que a assessoria jurídica é útil o tempo todo e auxilia em todas as áreas da empresa.

Por exemplo: na contratação e demissão de um funcionário; na dinâmica de trabalho do funcionário enquanto ele está trabalhando na empresa; na assinatura de contratos e acordos; na comunicação e marketing; na gestão financeira e administrativa; na precificação; no sistema logística; na contabilidade; nas compras da empresa etc.

Em todos os momentos que citamos, há necessidade de conhecer muito bem os direitos e deveres de cada parte envolvida. Porém, sabemos que nenhum empreendedor tem tempo e energia suficiente para ler livros de direito e entender exatamente o que deve fazer, certo? Aí, entra a assessoria jurídica para te ajudar!

Como escolher uma empresa de assessoria jurídica?

Primeiro, você deve entender quais são as suas expectativas. 

Se você deseja ter bons resultados de verdade, deve priorizar boas empresas que oferecem o serviço de assessoria jurídica. Normalmente, elas trabalham com os melhores profissionais e entregam os melhores resultados.

Para escolher a assessoria ideal, busque pela reputação desta empresa no mercado. Aqui vão algumas dicas de como fazer isso:

  • Veja quais marcas fizeram a assessoria com ela e quais resultados tiveram
  • Busque por materiais de referência no site (como blog e materiais ricos), para ver o quanto esta marca realmente entende sobre o assunto
  • Pesquise se há processos contra a empresa por falcatruas 
  • Converse com os assessores e observe quais te passam mais credibilidade e confiança
  • Verifique quanto tempo de experiência a empresa tem no mesmo segmento
  • Procure por selos, certificações e outras referências positivas
  • Indispensável: uma boa olhada no Reclame Aqui – fique de olho na quantidade de reclamações (são muitas?); na frequência (existe um mesmo problema recorrente?); nas respostas e soluções delas (a empresa consegue resolver os problemas?)

Nós, da Goakira, temos orgulho de ser a única consultoria empresarial do Brasil com selo ISO 9001 de qualidade e uma das únicas que conquistou o certificado Great Place to Work
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Conclusão

A assessoria jurídica empresarial é uma grande aliada de qualquer negócio que queira melhorar seu desempenho, especialmente a longo prazo. Por isso, encare a possibilidade de contratar uma assessoria jurídica como um investimento na saúde e na imagem do seu negócio.

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